Propositura prevê reutilização da água da chuva

Na terça-feira, na reunião da Câmara Municipal de Tatuí, a edilidade aprovou, em dois turnos, projeto de autoria do vereador José Maria Cardoso Filho (Zétakão), que dispõe sobre a criação de um sistema de reutilização da água da chuva, para uso não potável em mercados municipais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e imóveis industriais do município. O projeto prevê a instalação de reservatórios para captação e utilização da água pluvial. Entre os objetivos da propositura, estão a redução do consumo de água da rede pública e os custos de seu fornecimento e a economia no uso de água potável onde não se faz necessária. O vereador pretende ainda despertar na população o sentido ecológico e financeiro, para que não se desperdice o mais importante recurso natural do planeta. O texto do projeto explica que a água represada, não potável, poderá ser usada para descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagens de veículos, limpeza de paredes e pisos em geral e lavagem de passeios e áreas públicas. Na justificativa, Zétakão lembra que ?é hoje um fato comprovado que o volume de água doce e limpa do planeta ? menos de um por cento de toda a água disponível ? está se reduzindo em todas as regiões do mundo, inclusive no Brasil?. Economia e reutilização da água são necessárias, pois ?o consumo exagerado das reservas naturais, em razão do alto crescimento populacional, vem sendo maior do que a natureza pode oferecer, e a poluição produzida pelo homem contamina e diminui cada vez mais estas reservas?. Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos de autoria do parlamentar Zétakão. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável, para fornecimento gratuito aos usuários, em danceterias, boates, salões de dança e estabelecimentos similares, bem como em eventos e festas realizadas no município de Tatuí. O segundo projeto prevê a criação, no município, do ?Disk Criança e Adolescente?, número de telefone destinado a receber denúncias de maus tratos, abandono e outras formas de violência contra os menores. As denúncias e reclamações serão sigilosas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Os vereadores também aprovaram dois projetos do Poder Executivo. O primeiro altera inciso da Lei Municipal nº 3.682, de 18/07/2005, que autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A alteração proposta tem como finalidade permitir a inclusão de estagiários junto aos servidores encaminhados pela administração municipal para exercer suas atividades junto ao Poder Judiciário. A segunda propositura altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular. Uma das alterações visa facilitar a emissão da carteira de deficiente para uso no transporte gratuito. A outra alteração dispensa o acompanhante do portador de deficiência de apresentar a documentação anteriormente determinada pela lei, pois ?tal exigência acaba criando um obstáculo ao acompanhante, que nem sempre é a mesma pessoa?. Todas as proposituras foram aprovadas em uma sessão extraordinária, convocada pelo vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente da Câmara. Isto porque inúmeros projetos colocados na pauta da sessão convencional se encontram ainda sem os pareceres, para entrar em discussão e votação. Para não acontecer nova paralisação nas votações, foi realizada esta extraordinária, com projetos já liberados pelas comissões legislativas. Não houve palavra livre na reunião.