Cinco vezes Dilma

Por Paulo Skaf*

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está satisfeita com os resultados de sua campanha "Energia a Preço Justo". Criada para alertar a sociedade a respeito do vencimento das concessões do setor elétrico a partir de 2015, a iniciativa conquistou o apoio de centenas de milhares de cidadãos, entidades empresariais e organizações de defesa dos consumidores.

A Fiesp calculou o impacto do fim dos contratos sobre o preço da energia elétrica no Brasil e chegou a números estarrecedores. Com a licitação dos ativos, determinada pela Constituição, a sociedade poderá economizar nada menos do que R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos. Os defensores da reprorrogação das concessões, por sua vez, não demonstram a mesma transparência e sugerem umamudança na lei para beneficiar algumas poucas empresas em detrimento de 190milhões de brasileiros. Nesse aspecto, a campanha teve sua segunda vitória:antes tida como "consenso", a tal reprorrogação passou a ser tratada como "impasse".

A solução desse impasse está nas mãos de uma pessoa que não apenas conhece o setor elétrico, como também já demonstrou, em diversas oportunidades, ser contra a reprorrogação das concessões: a presidente Dilma Rousseff. Sempre que esteve diante do tema, Dilma agiu no sentido de preservar a lei e os interesses maiores do Brasil.

A questão do fim dos contratos tem sido apreciada por Dilma desde 2003 e, porcinco vezes, ela mostrou ser contra qualquer possibilidade de reprorrogação. A Medida Provisória n.º 144 de 2003, conhecida como a Lei de Reforma do SetorElétrico, assinada pelo então presidente Lula e por sua ministra de Minas eEnergia, Dilma Rousseff, varre da ordem jurídica qualquer possibilidade de reprorrogação das concessões de geração para os contratos firmados depois de 2003. Nos contratos de transmissão e distribuição, limitou rigorosamente ascondições de prorrogação a "no máximo igual período" do contrato original. Ou seja, um veto a qualquer hipótese de reprorrogação. Para os contratos anteriores a 2003, Dilma aquiesceu a ato de governo anterior que prorrogara os contratos em 1995, por 20 anos. Sua lei reafirmou o término dos contratos a partir de 2015. Essa foi a primeira vez.

Dilma seguiu como ministra de Minas e Energia por quase dois anos mais. Rejeitando pressões e não convencida de qualquer erro em sua lei, nunca a alterou. Essa foi a segunda vez.

Na segunda metade de 2005, Dilma foi convocada para a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Sabe-se que a questão do fim dos contratos do setor elétrico lhe foi submetida, requentada, inúmeras vezes. Em nenhum momento, contudo, Dilma tomou qualquer iniciativa para revogar a sua lei. Essa foi aterceira vez.

Entre março e outubro de 2010, na campanha para a Presidência que a consagraria com o voto de mais de 55 milhões de eleitores, a candidata Dilma, que os brasileiros já conheciam, nunca disse ter passado a concordar com a reprorrogação de concessões. Essa foi a quarta vez.

Agora, em 2012, o governo Dilma anuncia sua rejeição à tese de reprorrogação das concessões dos terminais portuários. E decide cumprir a lei e licitá-los novamente. Essa foi a quinta vez.

Desta forma, sugerir que a presidente da República admita voltar atrás num tema que lhe é tão familiar só pode ser fruto de incoerência. A trajetória política de Dilma Rousseff forjou uma mulher comprometida com a sua palavra, com a sua história e com o seu povo. Pedir-lhe que renuncie a tudo isso é desconhecer o seu caráter. Fazer isso em nome do interesse de poucos é um desrespeito. Queremconvencer Dilma a desfazer tudo o que ela fez. Ao que tudo indica, sairão frustrados.

*Paulo Skaf é presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP)

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